sUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRI

Os constituintes do campo ético (Marilena Chauí)

  Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais di­ferenças, mas também reconhece-se como ca­paz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas conseqüên­cias do que faz e sente. Consciência e res­ponsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

     A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis, decidindo e escolhen­do uma delas antes de lançar-se na ação. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situa­ção, as conseqüências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins (empregar meios imorais para alcançar fins morais é im­possível), a obrigação de respeitar o estabele­cido ou de transgredi-Io (se o estabelecido for imoral ou injusto).

     A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submeti­da aos instintos e às paixões, mas, ao contrá­rio, deve ter poder sobre eles e elas.

     O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o con­teúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Estas são realizadas pelo sujeito moral, prin­cipal constituinte da existência ética. O sujeito ético ou moral, isto é, a pessoa, só pode existir se preencher as seguintes condições:

- ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de reflexão e de reconhecer a exis­tência dos outros como sujeitos éticos iguais a ele;

- ser dotado de vontade, isto é, de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos (para que estejam em conformidade com a consciência) e de capa­cidade para deliberar e decidir entre várias al­ternativas possíveis;

- ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e conseqüên­cias dela sobre si e sobre os outros, assumi-Ia bem como às suas conseqüências, responden­do por elas;

- ser livre, isto é, ser capaz de oferecer-se como causa interna de seus sentimentos ati­tudes e ações, por não estar submetido a po­deres externos que o forcem e o constranjam a sentir, a querer e a fazer alguma coisa. A liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas o poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as re­gras de conduta.

     O campo ético é, portanto, constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou sujeito moral e os valores morais ou virtu­des éticas. Do ponto de vista do agente ou sujeito mo­ral, a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e ativida­de. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e pai­xões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos ou­tros, pela vontade de um outro, não exercen­do sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade.

  Ao contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente seus impulsos, suas in­clinações e suas paixões, discute consigo mes­mo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins superiores aos exis­tentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta sua ra­zão e sua vontade antes de agir, tem conside­ração pelos outros sem subordinar-se nem sub­meter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo*.

     Do ponto de vista dos valores, a ética expri­me a maneira como a cultura e a sociedade definem para si mesmas o que julgam ser a violência e o crime, o mal e o vício e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude. Por realizar-se como relação intersub­jetiva e social, a ética não é alheia ou indife­rente às condições históricas e políticas, eco­nômicas e culturais da ação moral.

  Conseqüentemente, embora toda ética seja universal do ponto de vista da sociedade que a institui (universal porque seus valores são obrigatórios para todos os seus membros), está em relação com o tempo e a História, transformando-se para responder a exigên­cias novas da sociedade e da Cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenrola no tempo.

  Além do sujeito ou pessoa moral e dos va­lores ou fins morais, o campo ético é ainda constituído por um outro elemento: os meios para que o sujeito realize os fins.

  Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim le­gítimo, todos os meios disponíveis são váli­dos. No caso da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.

  Suponhamos uma sociedade que conside­re um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recípro­ca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo de­verão estar excluídos da vida moral e ações que os empreguem como meios para alcan­çar o fim serão imorais.

  No entanto, poderia acontecer que para for­çar alguém à lealdade seria preciso fazê-lo sen­tir medo da punição pela deslealdade, ou se­ria preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim - a lealdade - ­não justificaria os meios - medo e mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque es­ses meios desrespeitam a consciência e a li­berdade da pessoa moral, que agiria por coa­ção externa e não por reconhecimento inte­rior e verdadeiro do fim ético.

  No caso da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.

   A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um fato dado, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e so­cial, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes.

   Poderíamos indagar se a educação ética não seria uma violência. Em primeiro lugar, por­que se tal educação visa a transformar-nos de passivos em ativos, poderíamos perguntar se nossa natureza não seria essencialmente pas­sional e, portanto, forçar-nos à racionalidade ativa não seria um ato de violência contra a nossa natureza espontânea? Em segundo lu­gar, porque se a tal educação visa a colocar­nos em harmonia e em acordo com os valores de nossa sociedade, poderíamos indagar se isso não nos faria submetidos a um poder ex­terno à nossa consciência, o poder da moral social. Para responder a essas questões precisamos examinar o desenvolvimento das idéias éticas na Filosofia.

* A palavra autônomo vem do grego: autos (eu mesmo, si mesmo) e nomos (lei, norma, regra). Aquele que tem o poder para dar a si mesmo a regra, a norma, a lei é autô­nomo e goza de autonomia ou liberdade. Autonomia sig­nifica autodeterminação. Quem não tem a capacidade ra­cional para a autonomia é heterônomo. Heterônomo vem do grego: hetero (outro) e nomos; receber de um outro a norma, a regra ou a lei.

(retirado de Convite à Filosofia - De Marilena Chauí - Ed. Ática, São Paulo, 2000)